Logo

iArtigos - Visualizando artigo

Alíquota interna 12%: Alteração para 18% em vários produtos

A partir de 01 de Janeiro de 2016 vários produtos tributados pela alíquota interna de 12% pelo ICMS passarão a ser tributados a 18%. Veja o que mudará:

Para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL:

Quando houver aquisição ou entrada desses produtos em operação interestadual incidirá o ICMS do diferencial de alíquota correspondente à diferença entre a alíquota interestadual (4% ou 12%) e a alíquota interna (18%).

Para empresas NÃO optantes pelo SIMPLES NACIONAL:

Quando houver aquisição ou entrada desses produtos, se tratando de bens para uso/consumo ou para o imobilizado, incidirá o ICMS do diferencial de alíquota correspondente à diferença entre a alíquota interestadual (4% ou 12%) e a alíquota interna (18%).

Deverão atualizar o cadastro de produtos para a correta tributação na saída a partir de 01 de Janeiro de 2016.

 

Para ter acesso à lista que contém os produtos que terão a alíquota majorada clique aqui: SOLICITAR LISTA

 

Segue abaixo produtos que continuarão com alíquota de 12% em 2016:

b.1) arroz, feijão, fubá de milho, farinha de milho e farinha de mandioca, quando de produção nacional;

b.4) veículos automotores relacionados no item 12 da Parte 2 do Anexo XV;

b.8) medicamento genérico, assim definido pela Lei Federal n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, relacionado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

b.14) energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);

b.26) frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS;

b.49) álcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras;

b.50) bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante;

b.60) kit para gás natural veicular (GNV);

b.61) leite não acondicionado em embalagem própria para consumo;

Qualquer dúvida estaremos à disposição para atendê-lo.



Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

ajuda-chat
ajuda-chat_open
Clique aqui...